Уголовно-исполнительный кодекс

Código Executivo Criminal da Federação Russa (PEC RF)

O Código Executivo Criminal da Federação Russa (PEC RF) é um ato jurídico normativo codificado (lei federal), a principal fonte do direito executivo penal, regulando as relações sociais decorrentes do processo e relativas à execução de todos os tipos de punições criminais e o aplicação de outras medidas de direito penal. caráter no território da Federação Russa.

O Código Penal atual foi adotado pela Duma Estadual em 18 de dezembro de 1996, aprovado pelo Conselho da Federação em 25 de dezembro de 1996 e assinado pelo Presidente em 8 de janeiro de 1997.