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Código Penal (1962:700) (BrB) - Reino da Suécia. Vigência: 01/01/1965.
O Código Penal é a lei penal central na Suécia e trata do direito penal geral. Está dividido em três secções, a primeira contém disposições gerais, a segunda contém uma enumeração dos vários crimes e a terceira contém regras sobre as penas que podem ser impostas.Last updated on Sep 17, 2023
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7.0
Categoria
Relatório
Brottsbalk (1962-700)
1.0 by PR24
Sep 17, 2023