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O Conselho Constitucional em resumo

O Conselho Constitucional é o tribunal colegiado independente responsável por garantir que as leis estejam em conformidade com os princípios constitucionais fundamentais.

O Conselho Constitucional também atua como tribunal eleitoral. Ele supervisiona a regularidade de todas as operações relativas às eleições presidenciais e referendos, e também proclama os resultados.