Code pénal des Français 2024

Versão consolidada para worm. 21 de outubro de 2024

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Você pode consultar o código penal totalmente offline. Para profissionais e estudantes.

O Código Penal é a codificação do direito penal francês. Entrou em vigor em 1º de março de 1994 para substituir o código penal de 1810, e hoje é chamado de antigo código penal nas raras decisões que ainda o aplicam.