CODE PENAL du Mali

OFICIAL OURNAL

    THE

República do Mali

  CÓDIGO PENAL

LEI N ° 01-079 DE 20 agosto de 2001

SECRETARIA-GERAL DO GOVERNO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA República do Mali

Um Povo Objetivo -A -A Fé

-01- Lei n.º 079 de 20 de Agosto de 2001, relativo Código Penal,

A Assembleia Nacional deliberado e aprovado na sua reunião de 29 de junho de 2001

O Presidente da República promulga a lei que estabelece o seguinte

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

ARTIGO 1:

As penalidades para a justiça em Mali são divididos em sanções penais,

penas aplicadas aos delitos e das penas por delitos insignificantes.

ARTIGO 2:

A infracção nos termos deste Código aplica uma sanção penal é um crime.

A ofensa que este Código pune polícia simples bilhete.

Todos os outros crimes são contravenções menos que a lei disponha em contrário.

ARTIGO 3:

Qualquer tentativa de crime, que se manifesta por um início de execução e suspenso ou

tendo falhado em seu efeito por circunstâncias além da vontade do seu autor, é

considerado como o próprio crime.

ofensa tentativas não são considerados crimes em casos determinados pela

disposição especial da lei.