Constitution De La RDC

A Constituição é a lei suprema da República Democrática do Congo. Esta é a "lei básica" que todas as leis derivam sua substância. Nenhuma lei pode ser contrária à Constituição e, portanto, não pode opor-se ou reduzir o seu alcance. Este documento define o tipo de sociedade no país, símbolos que distinguem o país de outros países, como a bandeira, o hino, a divisa ea moeda nacional, a forma de governo (federal ou unitária) o sistema político, o sistema eleitoral a nível nacional e provincial, e a responsabilidade e o funcionamento da justiça e das instituições.