Constitution of Ghana

Constituição de Gana de 1992 com emendas até 1996

A Constituição do Gana é a lei suprema da República do Gana. Foi aprovado em 28 de abril de 1992 por meio de um referendo nacional após o apoio de 92%. Ele define os princípios políticos fundamentais, estabelecendo a estrutura, procedimentos, poderes e deveres do governo, estrutura do judiciário e legislativo, e explicita os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos. Compõe-se de 26 capítulos, não incluindo o preâmbulo.