Estatuto do Idoso Lei 10741/03

Apostila Digital Interativa facilita a aquisição de conhecimento com aplicação de metodologias modernas para acelerar a memorização e leitura do do Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741/2003).

TÍTULO I – Disposições Preliminares

TÍTULO II – Dos Direitos Fundamentais

CAPÍTULO I – Do Direito à Vida

CAPÍTULO II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

CAPÍTULO III – Dos Alimentos

CAPÍTULO IV – Do Direito à Saúde

CAPÍTULO V – Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

CAPÍTULO VI – Da Profissionalização e do Trabalho

CAPÍTULO VII – Da Previdência Social

CAPÍTULO VIII – Da Assistência Social

CAPÍTULO IX – Da Habitação

CAPÍTULO X – Do Transporte

TÍTULO III – Das Medidas de Proteção

CAPÍTULO I – Das Disposições Gerais

CAPÍTULO II – Das Medidas Específicas de Proteção

TÍTULO IV – Da Política de Atendimento ao Idoso

CAPÍTULO I – Disposições Gerais

CAPÍTULO II – Das Entidades de Atendimento ao Idoso

CAPÍTULO III – Da Fiscalização das Entidades de Atendimento

CAPÍTULO IV – Das Infrações Administrativas

CAPÍTULO V – Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso

CAPÍTULO VI – Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento

TÍTULO V – Do Acesso à Justiça

CAPÍTULO I – Disposições Gerais

CAPÍTULO II – Do Ministério Público

CAPÍTULO III – Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos

TÍTULO VI – Dos Crimes

CAPÍTULO I – Disposições Gerais

CAPÍTULO II – Dos Crimes em Espécie

TÍTULO VII – Disposições Finais e Transitórias