Ghana Constitution

Constituição de Gana 1992 offline; Leia a Constituição de Gana em seu telefone.

Constituição de Gana de 1992 offline, A Constituição de Gana é a lei suprema da República de Gana. Foi aprovado em 28 de abril de 1992 por meio de um referendo nacional após 92% de apoio. Ele define os princípios políticos fundamentais, estabelecendo a estrutura, procedimentos, poderes e deveres do governo, estrutura do judiciário e legislativo, e especifica os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos. É composto por 26 capítulos, sem incluir o preâmbulo.

Em parte, a constituição foi projetada para descentralizar o governo em Gana.