Hrvatski zakoni

Pesquisa documenta Diário Oficial da União relativa às leis e da Constituição da República da Croácia

O programa Leis da Croácia é um mecanismo de busca para todos os documentos do Diário Oficial que se relacionam exclusivamente com as leis e a Constituição da República da Croácia.

Motor de pesquisa rápido baseado em dados indexados que podem pesquisar por nomes de documentos, nomes legais, conteúdos (através do sistema de pesquisa externa do Diário da República), últimos documentos inseridos e pelo número de edições do Diário da República. A busca legal imprime todos os documentos relacionados à lei exigida. Os resultados são apresentados em ordem cronológica do mais recente ao mais antigo (16 de janeiro de 1990, Diário Oficial nº 1/1990). Cada resultado da pesquisa contém um link para a página do Diário Oficial onde o documento está localizado.

Junto com o nome de cada documento, seus dados básicos são exibidos:

- o número do Diário Oficial em que está localizado,

- a data de publicação do Diário Oficial em que é publicado,

- o número sob o qual o documento é mantido no Diário Oficial e

- a lei (ou a Constituição da República da Croácia) a que o documento se refere.

Esta aplicação foi concebida para que possa pesquisar de forma mais fácil e rápida todos os documentos do Diário da República relacionados com alterações à lei e todos os documentos relacionados com a Constituição da República da Croácia.