Penal Code Act

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                         No primeiro subcontinente indiano, uma comissão foi formada para legislar. O presidente da comissão era Lord Macaulay e G.W Anderson e os comissários da comissão eram J.M Macleod e F. Millet. A comissão enviou seu primeiro rascunho para redação e o projeto foi aprovado em 7 de outubro. O código penal foi implementado em 1 de janeiro de 12.

O Código Penal é uma doutrina fundamental ou criminal, chamada Lei Substantibe. Código Penal Nº 1 de 5. Era anteriormente conhecido como (Código Penal Indiano). Mais tarde, foi renomeado como Código Penal do Paquistão, que ficou conhecido como Código Penal apenas em 1/3/5, depois que Bangladesh se tornou independente.

O Código Penal original era composto por 5 seções atualmente sob a Lei e há um total de 20 capítulos.