Procédures Fiscales Tchad

Manual de procedimentos fiscais e administrativos

Pretende-se com este manual, por um lado, dotar os funcionários fiscais dos instrumentos necessários ao cumprimento da sua missão de mobilização das receitas fiscais nacionais e, por outro, prestar, com total transparência, esclarecimentos aos contribuintes que pretendam sobre os procedimentos administrativos legais e regulamentares em vigor. Destina-se a clarificar todas as relações operacionais que os contribuintes têm com a administração tributária, e funcionais, no âmbito da Direcção-Geral dos Impostos (DGI). O manual em nada substitui o Código Geral Tributário (CGI) para interpretações jurídicas, mas faz referência a ele. Facilita o acesso aos textos oficiais, relembra os princípios gerais e explica os métodos práticos de implementação de cada procedimento.