Türk Ticaret Kanunu

Os artigos do Código Comercial Turco estão incluídos no aplicativo como lista e visualização detalhada.

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Conteúdo legislativo relevante:

- LEI DE JUROS ESTATUTÁRIOS E JUROS PADRÃO

- LEI DE REGULAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR

- LEI DE REGULAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO

- LEI DE GARANTIA EMPRESARIAL COMERCIAL

- LEI DE PREVENÇÃO DA CONCORRÊNCIA DESLEAL NAS IMPORTAÇÕES

- VERIFIQUE A LEI

- LEI SOBRE O MÉTODO DE EXECUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI COMERCIAL TURCA

- LEI DE PROTEÇÃO DA CONCORRÊNCIA

- LEI DE REGULAÇÃO DO COMÉRCIO VAREJISTA

-REGULAMENTO SOBRE DEFINIÇÃO, QUALIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

- REGULAMENTO DE REGISTRO COMERCIAL

-REGULAMENTO DE INSPEÇÃO DE EMPRESAS COMERCIAIS PELO MINISTÉRIO DAS ALFÂNDEGAS E DO COMÉRCIO

-REGULAÇÃO SOBRE SITES A SEREM ABERTOS POR EMPRESAS DE CAPITAL

- REGULAMENTO DE AUDITORIA INDEPENDENTE

-REGULAMENTO SOBRE PROCEDIMENTOS E PRINCÍPIOS RELATIVOS AO SISTEMA DE CORREIO ELETRÔNICO REGISTADO

-REGULAMENTO SOBRE DETERMINAÇÃO DO CONTEÚDO MÍNIMO DO RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DAS EMPRESAS

-REGULAÇÃO DO DIREITO EXECUTIVO E DE FALÊNCIAS

-REGULAMENTO SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE EMPRESAS DE CAPITAL E COOPERATIVAS POR CONSOLIDAÇÃO

- NOTIFICAÇÃO SOBRE LIVROS COMERCIAIS

-NOTIFICAÇÃO GERAL DO Razão ELETRÔNICO

- NOTIFICAÇÃO SOBRE NOMES COMERCIAIS

-COMUNICADO SOBRE COOPERAÇÃO INTERREGISTRAL EM RELAÇÃO À MUDANÇA ESTRUTURAL NAS EMPRESAS E À INSTITUIÇÃO DO MESMO CAPITAL

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1. Informações no aplicativo:

www.mevzuat.gov.tr,

www.resmigazete.gov.tr

www.yargitay.gov.tr

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