TOSSIN:Code de l'enfant Bénin

Tendo em vista a protecção das crianças e o futuro da nação, o Estado beninense adoptou a Lei 2015-08 sobre o código da criança na República do Benim.

É uma lei de 409 artigos que descreve o quadro jurídico dentro do qual ocorre a violência contra as crianças, a colocação de crianças (Vidomingon), a protecção infantil e muitas outras.

Esta lei visa

- advogados

- advogados

- magistrados

- estudantes

- deputados

- legisladores

- crianças

- pais

- ONGs de proteção infantil

- Organizações internacionais como ONU, UNICEF, Amnistia Internacional, Friedrich Ebert, ...

- Actores da sociedade civil

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Fonte de dados

As Leis propostas pela TOSSIN são extraídas de arquivos do site do governo do Benin (sgg.gouv.bj). Eles são reembalados para facilitar a compreensão, exploração e leitura de áudio dos artigos.

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