TOSSIN:Code Electoral du Bénin

A fim de garantir a transparência das eleições e reprimir as infrações cometidas durante os prazos eleitorais, o Benim adotou a Lei 2018-31 que estabelece o código eleitoral na República do Benim.

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Fonte de dados

As Leis propostas pela TOSSIN são extraídas de arquivos do site do governo do Benin (sgg.gouv.bj). Eles são reembalados para facilitar a compreensão, exploração e leitura de áudio dos artigos.

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