Undang-Undang Mahkamah Agung

LEI DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA NÚMERO 14 DE 1985, relativa à Suprema Corte.

LEI DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA NÚMERO 14 DE 1985 RELATIVA AO SUPREMO TRIBUNAL:

“ABERTURA: LEI NÚMERO 14 DE 1985 RELATIVA AO SUPREMO TRIBUNAL”,

“CAPÍTULO I ARTIGO 1º - 3º: DISPOSIÇÕES GERAIS”,

“CAPÍTULO II ARTIGO 4º - 27º: COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL”,

“CAPÍTULO III ARTIGO 28 - 39: PODER DO SUPREMO TRIBUNAL”,

“CAPÍTULO IV ARTIGO 40 - 78: DIREITO PROCESSUAL DO SUPREMO TRIBUNAL”,

“CAPÍTULO V ARTIGO 79: OUTRAS DISPOSIÇÕES”,

“CAPÍTULO VI ARTIGO 80: DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS”,

“CAPÍTULO VII ARTIGO 81 - 82: DISPOSIÇÕES DE ENCERRAMENTO”,

“EXPLICAÇÃO DA LEI NÚMERO 14 DO RI DE 1985 RELATIVA AO SUPREMO TRIBUNAL: ARTIGO POR ARTIGO” .

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Fonte de dados: https://jdih.pn-madiunkab.go.id/detil-undang/uu-nomor-14-tahun-1985

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