Undang-Undang Perkawinan

Lei da República da Indonésia NÚMERO 1 DE 1974 RELATIVA AO CASAMENTO:

"ABERTURA: Lei do RI NÚMERO 1 DE 1974 RELATIVA AO CASAMENTO",

“CAPÍTULO I Artigos 1º a 5º BASES DO CASAMENTO”,

“CAPÍTULO II Artigo 6º - 12º CONDIÇÕES DE CASAMENTO”,

“CAPÍTULO III Artigos 13 a 21 PREVENÇÃO DO CASAMENTO”,

“CAPÍTULO IV Artigo 22 - 28 ANULAÇÃO DO CASAMENTO”,

“CAPÍTULO V Artigo 29 ACORDO DE CASAMENTO”,

“CAPÍTULO VI Artigo 30 - 34 DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO MARIDO MULHER”,

“CAPÍTULO VII Artigo 35 - 37 PROPRIEDADE NO CASAMENTO”,

“CAPÍTULO VIII Artigos 38 - 41 A RUPTURA DO CASAMENTO E SUAS CONSEQUÊNCIAS”,

“CAPÍTULO IX Artigo 42 - 44 POSIÇÃO DAS CRIANÇAS”,

“CAPÍTULO X Artigo 45 - 49 DIREITOS E OBRIGAÇÕES ENTRE PAIS E FILHOS”,

“CAPÍTULO XI Artigos 50 - 54 TUTELA”,

“CAPÍTULO XII Artigos 55 a 63 OUTRAS DISPOSIÇÕES”,

“CAPÍTULO XIII Artigos 64 a 65 DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS”,

“CAPÍTULO XIV Artigos 66 - 67 DISPOSIÇÕES DE ENCERRAMENTO”,

“EXPLICAÇÃO dos artigos 1º a 67º”.

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Fonte de dados: https://jdih.setkab.go.id/PUUdoc/4050/uu0011974.htm