UU Kejaksaan Rpublik Indonesia
Sobre este UU Kejaksaan Rpublik Indonesia
LEI - LEI DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA NÚMERO 16 DE 2004, relativa à ADVOGADO RI.
LEI - LEI DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA NÚMERO 16 DE 2004, relativa à PROCURADOR DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA:
"ABERTURA: LEI DE NÚMERO 16 de 2004 relativo ao PROCURADOR DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA"
"CAPÍTULO I ARTIGO 1-4: DISPOSIÇÕES GERAIS"
"CAPÍTULO II DO ARTIGO 5-29: ESTRUTURA DO ADVOGADO"
"CAPÍTULO III Artigo 30-37: DEVERES E AUTORIDADE"
"CAPÍTULO IV ARTIGO 38-39: outras provisões"
"V ARTIGO 40 CAPÍTULO: DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS"
"CAPÍTULO VI ARTIGO 41-42: ENCERRAMENTO"
"EXPLICAÇÃO DO DIREITO DE NÚMERO 16 de 2004 relativo ao PROCURADOR DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA: ARTIGO POR ARTIGO".
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