Vade Mecum

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Apr 2, 2025

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Sobre este Vade Mecum

Com nosso app você tem acesso fácil as mais diversas leis do Direito Brasileiro

Vade Mecum sempre atualizado de fácil acesso no seu celular. Pode ser usado offline.

Nossos códigos são atualizados no máximo a cada 4 meses, garantindo que você tenha em suas mãos sempre a legislação mais recente. Livros impressos são lançados a cada 6 meses.

Esse app é um compilado das principais leis brasileiras, não é um app governamental e não tem relação com o governo.

Contém as seguintes leis:

Constituição Federal

Código Civil

Processo Civil

Código Penal

Processo Penal

Código Penal Militar

Código de Processo Penal Militar

Código Eleitoral

Código do Consumidor

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Código de Trânsito

Código Florestal

CLT

Lei de improbidade

Licitação

Servidores

Previdência 8213/91

Lei de locação

CTN

Súmulas Vinculantes

Súmulas STF

Súmulas STJ

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