Legislação Angolana

Esta é uma aplicação muito útil para profissionais de Direito e para qualquer cidadão que deseje conhecer melhor algum aspecto particular da lei do seu país.

A aplicação de Legislação de Angola foi melhorada e inclui agora novas funcionalidades e uma navegação muito fácil e intuitiva.

Nela pode encontrar as diversas áreas da legislação de Angola tais como:

1 - Actividade Profissional, Comercial e Industrial

2 - Agricultura e Pescas

3 - Comunicação Social

4 - Constituição da República

5 - Administrativo e Contratação Pública

6 - Direito Ambiental

7 - Direito Civil

8 - Comercial e Investimento Privado

9 - Trabalho e Segurança Social

10 - Finanças, Banca e Seguros

11 - Fiscal e Aduaneiro

12 - Marítimo

13 - Minas e Diamantes

14 - Criminal

15 - Direito Processual

16 - Imobiliário

17 - Organização Judicial, Registos e Notariado

18 - Organização Política e Administrativa

19 - Petróleos e Gás

20 - Propriedade Industrial

21 - Transportes e Telecomunicações

22 - Tratados Internacionais

Pode optar por navegar e pesquisar sobre qualquer tema em particular.

Uma aplicação extremamente útil para todos os profissionais da área de Direito, que necessitam de recorrer às leis de Angola no seu trabalho diário.