Código de Trânsito Brasileiro

Kodeks drogowy, przepisy ruchu drogowego, kary, wykroczenia i postępowanie.

O código de trânsito brasileiro é a lei que estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os usuários de todo tipo de transporte e pedestres.

Disposições preliminares.

Do sistema nacional de trânsito.

Das normas gerais de circulação e conduta.

Dos pedestres e condutores de veículos não motorizados.

Do cidadão.

Da educação para o trânsito .

Da sinalização para o trânsito.

Da engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo.

Dos veículos.

Dos veículos em circulação internacional.

Do registro de veículos.

Do licenciamento.

Da condução de escolares.

Da habilitação.

Das infrações.

Das medidas administrativas.

Do processo administrativo.

Dos crimes de trânsito.

Das disposições finais e transitórias.