قانون المرافعات المصرى

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Sep 4, 2022
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Sobre este قانون المرافعات المصرى

Direito civil e comercial egípcio de acordo com as últimas alterações 2018

Lei do Processo Civil e Comercial do Egito ou o Código de Procedimento do Egito

É a lei que rege o poder judiciário egípcio para determinar o alcance dos tribunais egípcios,

 Ordem, termos de referência e procedimentos a serem seguidos.

Regras para juízes, promotores, advogados, funcionários e testemunhas.

Ele também determina os procedimentos para o litígio e processo, determina o tribunal em que uma pessoa pode apresentar uma reclamação,

Os meios de defesa antes, e os métodos de emissão de veredictos e formas de apelar.

Ele também trabalha para proteger os direitos dos litigantes

Define os bens e procedimentos que devem ser cometidos pelos tribunais, para a administração da justiça entre as pessoas,

E litigantes para cumprir seus direitos.

Trata-se de um direito processual processual, isto é, trata-se de procedimentos e formalidades

Que deve ser seguido quando se lida com o judiciário no Egito

Não se preocupa com a proteção dos interesses particulares das pessoas tanto quanto se trata da proteção dos meios legais aos quais eles têm o direito de proteger esses interesses.

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Novidades em 14.0 mais recente

Last updated on 2022-09-04
تم اصلاح المشاكل
يتم تحديث تعديلات القانون فور صدورها
هو القانون الذي يتولى تنظيم القضاء المصري بتحديد نطاق المحاكم المصرية،
وترتيبها، واختصاصاتها، والإجراءات واجبة الاتباع أمامها،.
والقواعد الخاصة بالقضاة ورجال النيابة العامة والمحامين والكَتَبة والمُحضَرين.
كما يحدد إجراءات التقاضي ورفع الدعوى، ويحدد المحكمة التي يمكن للشخص رفع دعواه أمامها،
ووسائل الدفاع أمامها، وطرق إصدار الأحكام وطرق الطعن فيها.
كذلك يتولى العمل على حماية حقوق المتقاضين.
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