日本国憲法

Constituição do Japão (Constituição de 1945)

A Constituição do Japão (Nihon Koku Kenpou, fonte antiga: NIHON Koku Kokukenho, inglês: Constituição do Japão) é a constituição que estipula a atual forma de estado e organização governamental no Japão.

Esta constituição tem três princípios básicos: soberania popular, respeito pelos direitos humanos fundamentais e pacifismo, e estes princípios são declarados de forma especialmente clara no preâmbulo. (O preâmbulo de uma lei é uma frase que declara o propósito e o espírito da lei, e o preâmbulo de uma constituição muitas vezes expressa a origem, o propósito e a determinação da constituição.)

Foi promulgado em 3 de novembro de 1946 (Showa 21) e entrou em vigor em 3 de maio de 1947 (Showa 22).