AsLeis - Legislação

Leis sempre atualizadas e indispensáveis para quem precisa ter sempre em mãos as principais leis brasileiras. O aplicativo "AsLeis - Legislação" oferece um excelente material de estudo disponível para você consultar a qualquer momento e em qualquer lugar.

Após o primeiro acesso, todo o conteúdo que foi acessado pela primeira vez fica disponível offline, para que você possa acessar as informações mesmo quando não estiver conectado à internet. O aplicativo oferece uma organização fácil e intuitiva para facilitar a leitura e o entendimento das leis.

Confira abaixo o que você vai encontrar:

Legislação Federal:

- Constituição Federal

- Leis Ordinárias

- Leis Delegadas

- Leis Complementares

- Medidas Provisórias

- Decretos

- Decretos-Leis

- Decretos do Poder Legislativo

Códigos:

- Código Civil

- Código de Processo Civil

- Código Penal

- Código de Processo Penal

- Código Tributário Nacional

- Consolidação das Leis do Trabalho

- Código de Defesa do Consumidor

- Código de Trânsito Brasileiro

- Código Eleitoral

- Código Florestal

- Código de Águas

- Código de Minas

- Código Penal Militar

- Código de Processo Penal Militar

- Código Brasileiro de Aeronáutica

- Código Brasileiro de Telecomunicações

- Código Comercial

Estatutos:

- Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil

- Estatuto da Criança e do Adolescente

- Estatuto da Cidade

- Estatuto de Defesa do Torcedor

- Estatuto do Desarmamento

- Estatuto do Estrangeiro

- Estatuto do Idoso

- Estatuto da Igualdade Racial

- Estatuto do Índio

- Estatuto da Juventude

- Estatuto dos Militares

- Estatuto dos Museus

- Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

- Estatuto da Pessoa com Deficiência

- Estatuto dos Refugiados

- Estatuto da Terra

Aviso Legal:

Este aplicativo não é afiliado ou endossado por qualquer entidade governamental. O aplicativo "AsLeis - Legislação" é um serviço informativo, sem cunho oficial, e não substitui a publicação no Portal da Legislação da Presidência da República (https://www4.planalto.gov.br/legislacao).

Fonte das Informações:

As informações são coletadas diretamente do Portal da Legislação da Presidência da República (https://www4.planalto.gov.br/legislacao). O acesso às informações está alinhado com a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei n° 12.527 de 18 de novembro de 2011, garantindo o direito fundamental de acesso às informações produzidas ou armazenadas por órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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