Codul Civil al României

Código Civil de 17 de julho de 2009. Publicação OFICIAL nº. 511 de 24 de julho de 2009.

Na Roménia, o atual código civil entrou em vigor em 1 de outubro de 2011, substituindo o antigo código civil que entrou em vigor em 1 de dezembro de 1865. O ato normativo regula as relações patrimoniais e não patrimoniais entre pessoas, como sujeitos de direito civil.