Constitución de México

Constituição dos Estados Unidos Mexicanos

A Constituição dos Estados Unidos Mexicanos de 1917 é a regra fundamental, estabelecido para governar legalmente no país, que define limites e define as relações entre os poderes da federação: legislativo, executivo e judicial, entre as três ordens diferentes do governo - o federal, estadual e municipal, e entre todos esses e os cidadãos. Da mesma forma, estabelece as bases para o governo e para a organização das instituições nas quais o poder se baseia e estabelece, como o pacto social supremo da sociedade mexicana, os direitos e deveres do povo mexicano.

A Constituição de 1917 é uma contribuição da tradição jurídica mexicana ao constitucionalismo universal, uma vez que foi a primeira Constituição da história que incluiu os direitos sociais1, expressa nos artigos 3, 27 e 123, produto das demandas das classes populares que eles estrelaram a Revolução Mexicana.

No total, o texto constitucional possui nove títulos que contêm 136 artigos e 19 títulos transitórios. O texto segue as diretrizes clássicas das doutrinas políticas por ter uma parte dogmática, que abrange os primeiros 39 artigos e estabelece direitos e obrigações, e uma parte orgânica, contida nos restantes 98 artigos e que define a organização dos poderes públicos.

Ele tinha como precedentes da Constituição de Apatzingan de 1814, a Constituição de 1824 ea Constituição de 1857. Com relação a este último, em termos do sistema político, as principais alterações são a eliminação da re-eleição do presidente da República e de carga vice-presidente, bem como a criação do município livre3.