Código Penal Peruano de 2026

Aplicativo não oficial. Não representa o Estado peruano, o Ministério da Justiça e Direitos Humanos nem qualquer entidade pública. Os textos provêm do Sistema Peruano de Informação Jurídica (SPIJ): https://spij.minjus.gob.pe

O "Código Penal Peruano" reúne, em um único aplicativo, o Código Penal, o Código Processual Penal e a Constituição Política do Peru. Todo o conteúdo está disponível dentro do aplicativo, permitindo o uso sem necessidade de internet.

Textos incluídos:

• Código Penal (Decreto Legislativo nº 635), atualizado até 2 de julho de 2026 pela Lei nº 32684.

• Código Processual Penal (Decreto Legislativo nº 957), texto vigente em julho de 2026.

• Constituição Política do Peru de 1993, com a reforma bicameral estabelecida pela Lei nº 31988.

Ao todo, são mais de 1.500 artigos, organizados por livros, títulos e capítulos, conforme a norma original.

Pesquisa

É possível acessar um artigo diretamente digitando seu número (ex.: 108-B, 186, 268) ou pesquisar por palavras-chave no texto, como "feminicídio", "roubo agravado", "estelionato", "prisão preventiva", "término antecipado" ou "habeas corpus". A busca não diferencia acentos e pode ser filtrada por código.

Leitura

A navegação entre os artigos é feita por meio de gestos de deslizar. O aplicativo oferece opções de ajuste de tamanho e tipo de fonte, modo escuro e o recurso "artigo do dia". Além disso, o app memoriza o último artigo que você leu.

Favoritos e anotações

Marque artigos como favoritos, adicione suas próprias anotações a qualquer um deles e consulte seu histórico de leitura. Cada artigo pode ser copiado ou compartilhado.

Alterações

Cada artigo indica quais normas o alteraram e em qual data. Artigos revogados ou declarados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional aparecem devidamente sinalizados. Fontes oficiais

Os textos foram extraídos destas fontes, nas quais você pode consultar a versão oficial:

• Código Penal no SPIJ: https://spij.minjus.gob.pe/spij-ext-web/#/detallenorma/H682692

• Código Processual Penal no SPIJ: https://spij.minjus.gob.pe/spij-ext-web/#/detallenorma/H682695

• Constituição Política do Peru no SPIJ: https://spij.minjus.gob.pe/spij-ext-web/#/detallenorma/H682678

• Diário Oficial El Peruano (normas legais publicadas): https://diariooficial.elperuano.pe

Este aplicativo é disponibilizado apenas para fins de consulta e estudo. Para fins jurídicos, verifique sempre o texto no SPIJ ou no Diário Oficial El Peruano. Dentro do aplicativo, cada código possui um link direto para a sua norma oficial no SPIJ.