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Em Manitoba, a Lei de Segurança e Saúde no Trabalho e o Regulamento de Saúde e Segurança no Trabalho contêm requisitos legais que devem ser cumpridos em todos os locais de trabalho em Manitoba. Muitas seções da legislação têm diretrizes e publicações associadas para ajudar os locais de trabalho a atender a esses requisitos.

O Guia para Legislação OHS apresenta os principais tópicos para ajudá-lo - os empregadores e funcionários da Manitoba - a compreender suas obrigações legislativas dentro de seus locais de trabalho. Este guia fornece informações sobre tópicos em um formato resumido - os usuários devem sempre consultar a legislação ou o regulamento para requisitos específicos.

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Nota importante: Lembre-se sempre que a decisão sobre se o seu local de trabalho está ou não em conformidade com os requisitos legais é feita exclusivamente a critério do seu Oficial de Saúde e Segurança de Manitoba.

Onde houver uma diferença entre outras versões e o site, considere o site como o mais atual.

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