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Descrição detalhada:

CONSUMIDOR:

O Direito do Consumidor é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. O Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Já Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

DIREITO DE FAMÍLIA:

Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar, tais como: Regimes de casamento; Divórcio (Separação); Pensão; Guarda; E, outros relacionados a família.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

A área pertence a um dos ramos do Direito Público brasileiro e tem como função regular o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Por possuir métodos e princípios próprios, além de uma lei específica, o Direito Previdenciário é considerado autônomo do Direito Público, tais como:

Aposentadoria; Auxílio acidente; Auxílio Maternidade; E, outros relacionados a seguridade social.

DIREITO CRIMINAL

Direito Penal é o ramo da área Jurídica dedicado a resolver conflitos que surgem quando cidadãos ou empresas violam as leis penais.