Bharatiya Sakshya Act 2023

Bharatiya Sakshya Adhiniyam, 2023 substitui a Lei de Evidências Indiana de 1872.

Com estas medidas implementadas a partir de 1 de Julho, as cortinas caem sobre as leis da era britânica.

Hoje, entramos numa nova era de sistema de justiça criminal que reformula as leis da época colonial.

O Bharatiya Nyaya Sanhita, 2023 substitui o IPC 1860; Bharatiya Nagrik Suraksha Sanhita, 2023 substitui o CrPC 1898 e Bharatiya Sakshya Adhiniyam, 2023 substitui a Lei de Evidências Indiana de 1872.

As reformas marcam um acontecimento importante à medida que a Índia avança em direcção à tecnologia moderna e a uma melhor prestação de justiça para os nossos cidadãos, mantendo o espírito da Constituição.