RTI in Hindi - Study Guide

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सूचना का अधिकार अर्थात राईट टू इन्फाॅरमेशन। सूचना का अधिकार का तात्पर्य है, सूचना पाने का अधिकार, ज ो सूचना अधिकार कानून लागू करने वाला राष्ट्र अपने राग िकों को प्रदान करता है। सूचना अधिकार के द्वारा राष्ट्र अपने नागरिकों को अप नी कार्य और शासन प्रणाली को सार्वजनिक करता है।

लोकतंत्र में देश की जनता अपनी चुनी हुए व्यक्ति को शासन करने का अवसर प्रदान करतू ती है कि सरकार पूरी ईमानदारू थ अपने दायित्वों का पालन करेगी। लेकिन कालान्तर में अधिकांश राष्ट्रों ने अपने दायि त्वों का गला घोटते हुए पारदर्शिता और ईमानदारी की बो टियाँ नोंचने में कोई कसर नहीं छोड़ी और भ्रष्टाचार के बड़े-बड़े कीर्तिमान कायम करने को एक भी मौक अइपनी हाथ से गवाना नहीं भूले। भ्रष्टाचार के इन कीर्तिमानों को स्थापित करने के ल िए हर वो कार्य किया जो जनविरोधी और अलोकतांत्रिक ह Então सरकारे यह भूल जाती है कि जनता ने उन्हें चुना है और जनता ही देश की असली मालिक है एवं सरकार उनकी चुने हु ई नौकर। इसलिए मालिक होने के नाते जनता को यह जानने का पूरा अध िकार है, कि जो सरकार उनकी सेवा है, वह क्या कर रही है ?

प्रत्येक नागरिक सरकार को किसी ने किसी माध्यम से ट Isso é tudo. यहां तक ​​एक सुई से लेकर एक माचिस तक का टैक्स अदा करत ी है। सड़क पर भीख मांगने वाला भिखारी भी जब बाज़ार से कोई सा मान खरीदता है, तो बिक्री कर, उत्पाद कर इत्यादि टैक् स अदा करता है।

इसी प्रकार देश का प्रत्येक नागरिक टैक्स अदा करता ह ै और यही टैक्स देश के विकास और व्यवस्था की आधारशिला को निरन्तर स्थिर रखता है। इसलिए जनता को यह जानने का पूरा हक है कि उसके द्वारा द िया गया, पैसा कब, कहाँ, और किस प्रकार खर्च किया जा रहा है ? इसके लिए यह जरूरी है कि सूचना को जनता के समक्ष रख ने एवं जनता को प्राप्त करने का अधिकार प्रदान किया जाए, जो एक कानून द्वारा ही सम्भव है।

O Direito à Informação (RTI) é uma Lei do Parlamento da Índia que estabelece o regime prático do direito à informação para os cidadãos e substitui a antiga Lei de Liberdade de Informação de 2002. De acordo com as disposições da Lei, qualquer cidadão da Índia pode solicitar informações a uma “autoridade pública” (um órgão do Governo ou “instrumentalidade do Estado”) que é obrigada a responder rapidamente ou no prazo de trinta dias. A Lei também exige que todas as autoridades públicas informatizem os seus registos para ampla divulgação e proactivamente determinadas categorias de informação, para que os cidadãos necessitem de um recurso mínimo para solicitar informações formalmente.

Esta lei foi aprovada pelo Parlamento em 15 de Junho de 2005 e entrou plenamente em vigor em 12 de Outubro de 2005. O primeiro pedido foi apresentado a uma esquadra da polícia de Pune. A divulgação de informações na Índia foi restringida pela Lei de Segredos Oficiais de 1923 e por várias outras leis especiais, que a nova Lei de RTI flexibiliza. Codifica um direito fundamental dos cidadãos.

O direito à informação RTI na Índia é governado por dois órgãos principais:

Comissão Central de Informação (CIC) – Comissário Chefe de Informação que dirige todos os departamentos e ministérios centrais - com os seus próprios oficiais de informação pública (PIO). Os CICs estão diretamente subordinados ao Presidente da Índia.

Comissões de Informação Estaduais - Oficiais de Informação Pública Estaduais ou SPIOs - Liderando todos os departamentos e ministérios do estado, o escritório do SPIO está diretamente subordinado ao Governador do Estado.

As Comissões Estaduais e Centrais de Informação são órgãos independentes e a Comissão Central de Informação não tem jurisdição sobre a Comissão Estatal de Informação.