iK Executive

1.1.1 Os elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual conforme as leis portuguesas, tratados e convenções internacionais dos quais Portugal seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logótipos e “look and feel”, entre outros, pertencendo de forma exclusiva à iK.

1.1.2 Os Executivos logísticos estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na Plataforma deverão seguir as normas respetivas às leis Portuguesas de direitos autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos de propriedade intelectual de terceiros.

1.2. A Plataforma tem como finalidade oferecer aos registados (“Utilizadores”) serviços que visam disponibilizar ao Utilizador um ambiente virtual que o aproxime de prestadores autónomos (“Executivos Logisticos”) de serviços de transporte de cargas, móveis, documentos, alimentos e produtos (“Frete”), através das tecnologias e ferramentas disponibilizadas pela iK. Dessa forma, os serviços prestados pela iK aos Utilizadores e ao Executivo Logístico (“Serviços”) incluem (i) o licenciamento/disponibilização da Plataforma do seu respectivo software, viabilizando o acesso e uso individual de todas as suas funcionalidades, (ii) agendamento, recebimento por conta e ordem de terceiros, (iii) serviço de cobrança dos valores referentes aos serviços a serem realizados pelos Executivos Logisticos < pedido dos Utilizadores e (iv) manutenção e suporte adequado para uso da Plataforma e auxílio remoto para utilização da Plataforma.

1.3. Cada serviço de transporte é contratado diretamente pelo Utilizador contratante deste serviço de forma independente, sem que a iK participe no contrato de transporte ou por ele se responsabilize. Desta forma, o Executivo logístico e o Utilizador reconhecem neste ato, conforme aplicável, que a iK não possui qualquer responsabilidade pelo serviço de transporte, pelos conteúdos transportados ou pela conduta das partes envolvidas, incluindo a relação entre o Utilizador e o Executivo Logístico através da Plataforma. A iK apenas fornece um ambiente virtual que permite a aproximação entre Utilizador e Executivo Logístico, de forma a que o Utilizador possa contratar diretamente o Executivo Logístico para realização de serviços, sob única e exclusiva responsabilidade do Executivo Logístico.

Pré-requisitos, Documentação e Responsabilidades do Condutor Autónomo

3.1. Para validação e conclusão do registo do Executivo Logístico na Plataforma iK, o Executivo Logístico deverá preencher os requisitos abaixo indicados e disponibilizar na Plataforma iK os seguintes documentos, de forma a comprovar sua regularidade como Executivo Logístico:

Executivo Logístico:

1) Carta de Condução do Motorista (motorista profissional, autônomo e regularizado perante a Lei Decreto-Lei n.º 102-C/2020): (i) Documentação e seguros de Veículos (ii) Documentos de Registro para Veículo na categoria “Renting ou Arrendado”; (iii) Documento referente a abertura de atividade; (iv) foto atualizada de perfil; (v) além de outros documentos que poderão ser solicitados a qualquer tempo pela iK.