Amenzi Deșeuri/ Mediu

Isenção de responsabilidade:

Esta aplicação não representa uma entidade governamental da Roménia ou da União Europeia

As fontes de informação da aplicação podem ser consultadas gratuitamente no Diário Oficial (monitoruloficial.ro) ou no Intralegis (www.ilegis.ro).

Este aplicativo foi desenvolvido de forma independente.

Aqui você pode encontrar as fontes utilizadas para desenvolver o aplicativo --->https://gov.ro/ro/institutii/legislatie.

A aplicação “Multas Resíduos/Ambientais” oferece um rápido motor de busca para poder pesquisar:

- qualquer contravenção prevista no GEO no. 195/2005 sobre proteção ambiental,

- qualquer contravenção prevista no GEO no. 92/2021 sobre o regime de resíduos,

- qualquer contravenção prevista no OG nº. 2/2021 sobre armazenamento de resíduos,

- qualquer contravenção prevista no HG no. 1061/2008 sobre o transporte de resíduos perigosos,

- crimes no campo,

- o artigo que fornece,

- o artigo sancionatório,

- o valor da multa,

- o valor de metade da multa mínima,

- medidas complementares.