Amenzi Regimul Silvic

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Esta aplicação não representa uma entidade governamental da Roménia ou da União Europeia

As fontes de informação da aplicação podem ser consultadas gratuitamente no Diário Oficial (monitoruloficial.ro) ou no Intralegis (www.ilegis.ro).

Este aplicativo foi desenvolvido de forma independente.

Aqui você pode encontrar as fontes utilizadas para desenvolver o aplicativo --->https://gov.ro/ro/institutii/legislatie.

O aplicativo “Multas do Regime Florestal” oferece um mecanismo de busca rápido para poder pesquisar:

- qualquer contravenção prevista na Lei nº. 171, de 16 de julho de 2010, relativa à instituição e sanção de contravenções florestais

- explicação de todos os termos previstos na Lei nº. 171, de 16 de julho de 2010, relativa à instituição e sanção de contravenções florestais

- explicação de todos os termos previstos na Lei nº. 46 de 19 de março de 2008 – Código Florestal

- o artigo que fornece

- o artigo sancionatório,

- o valor da multa

- o valor de metade da multa mínima

- medidas complementares.

Se você está cansado de tabelas e papéis ou quer ter certeza de que a sanção aplicada é a correta, então este é o aplicativo para você.