Amenzi - Vânătoare si Pescuit

Multas em Caça, Pesca e Regime de Armas

Isenção de responsabilidade:

O pedido de multas do regime de caça, pesca e armas não representa uma entidade governamental romena ou da União Europeia.

As fontes de informação da aplicação podem ser consultadas gratuitamente no Diário Oficial (monitoruloficial.ro) ou no Intralegis (www.ilegis.ro).

Este aplicativo foi desenvolvido de forma independente.

Aqui você pode encontrar as fontes utilizadas para desenvolver o aplicativo --->https://gov.ro/ro/institutii/legislatie.

O aplicativo Multas do Regime de Caça, Pesca e Armas fornece um mecanismo de busca rápido para que você possa pesquisar por:

- qualquer contravenção prevista na Lei nº. 295, de 28 de junho de 2004, sobre o regime de armas e munições

- qualquer contravenção prevista na Portaria Emergencial nº. Portaria n.º 23 de 5 de março de 2008 relativa à pesca e à aquicultura

- qualquer contravenção prevista na Lei nº. Lei 407, de 9 de novembro de 2006, sobre caça e proteção do rebanho cinegético

- o artigo que fornece

- o artigo sancionatório,

- o valor da multa

- o valor de metade da multa mínima

- medidas complementares.

Se você está cansado de mesas e papéis ou quer ter certeza de que a sanção aplicada é a correta, então este é o aplicativo para você.