Amenzi Materii Explozive

Multas do Regime de Explosivos

O aplicativo Multas do Regime de Explosivos oferece um buscador rápido para poder pesquisar:

- qualquer contravenção prevista na Lei nº. 126 de 27 de dezembro de 1995 (*reeditada*) sobre o regime de substâncias explosivas*),

- qualquer contravenção prevista na Decisão nº. 1.102, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre as condições de disponibilização no mercado de artigos pirotécnicos,

- qualquer contravenção prevista na Decisão nº. não. 954, de 27 de setembro de 2001, sobre a aprovação de espetáculos pirotécnicos,

- o artigo que dispõe,

- o artigo sancionador,

- o valor da multa,

- o valor de metade da multa mínima,

- medidas complementares.

Se você está cansado de tabelas e papéis ou quer ter certeza de que a sanção aplicada é a correta, então este é o aplicativo para você.

Isenção de responsabilidade: Este aplicativo não tem conexão com o estado romeno ou os órgãos do estado romeno (Governo, Parlamento, etc.), sendo desenvolvido de forma independente. Você pode encontrar todas as leis no Diário Oficial ou no Intralegis.