CPI-PT

A presente aplicação compreende uma apresentação alternativa para o Código da Propriedade Industrial (CPI) de Portugal, republicado pelo Decreto-lei n.º 143/2008, de 25 de Julho. O conteúdo apresentado é uma copia direta dos ficheiros em formato PDF disponibilizados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) de Portugal na sua página online (www.marcasepatentes.pt). Para uma versão atualizada do CPI, consultar a página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisiboa (www.pgdlisboa.pt).

A forma de realização aqui disponibilizada para dispositivos Android, permite levar o CPI para qualquer sitio com as seguintes vantagens práticas: a navegação pela estrutura em árvore que compõe a tabela de conteúdos; a realização de operações de pesquisa sobre o conteúdo; e a possibilidade de focar diretamente uma parte do código, como por exemplo um artigo.

Todos os elementos na aplicação são instanciados diretamente a partir das bibliotecas padrão do sistema, não existindo qualquer dependência em código de terceiros. Além disso, a principal operação realizada na execução da aplicação consiste na apresentação de texto no ecrã do dispositivo e, como tal, não é assim necessária qualquer permissão especial para a sua execução.

Todos as sugestões, criticas ou relatos de utilização são naturalmente bem-vindos!

Tags: patentes, modelos de utilidade, topografias de produtos semicondutores, desenhos ou modelos, marcas, recompensas, logótipos, denominações de origem e indicações geográficas, código da propriedade industrial, inpi, portugal, propriedade, intelectual, industrial, ip